quarta-feira, 24 de abril de 2013

Pautas - Regularidade eleitoral


Os eleitores tem até amanhã, dia 25, para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral.

Este prazo é para o eleitor que não compareceu aos três últimos turnos eleitorais e não justificou a ausência. 

O cidadão deve comparecer ao seu cartório eleitoral de origem, onde está inscrito e levar um documento oficial com foto, título de eleitor, comprovantes de votação e de justificativa eleitoral (para aqueles que constam como irregulares, mas que votaram ou justificaram na eleição) e de recolhimento ou dispensa de multa. 

O prazo não se aplica a quem faltou a uma só eleição ou quer transferir o título para votar na eleição de 2014. Neste caso, os cartórios atenderão até maio de 2014.

Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Para verificar a regularidade eleitoral, basta consultar no link http://www.tre-sc.jus.br/site/eleitores/certidao-de-quitacao-eleitoral.

Fique atento!


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